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PL 7751/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7391/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 01/07/2014
Ementa
Dispõe sobre o direito do consumidor no caso da ocorrência de divergência de preços, dentro do estabelecimento comercial.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, direitos, consumidor, pagamento, metade, valor, produto, divergência, preço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-7391/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7751/2014, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre o direito do consumidor no caso da ocorrência de divergência de preços, dentro do estabelecimento comercial".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7391/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-7391/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/14 PAG 110 COL 01.
09/07/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
31/10/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-7391/2014
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
25/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7391/2014
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7751/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-7391/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/07/2014 Apense-se à(ao) PL-7391/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária