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PL 7743/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Imbassahy - PSDB/BA 25/06/2014
Ementa
Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Diretrizes, política, valorização, piso salarial, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, reajuste, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, aplicação, percentual, Produto Interno Bruto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 7743/2014 (2)
PL 2507/2015 (1), PL 10353/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7743/2014, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/14 PÁG 62 COL 01.
07/07/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 56 COL 01 Suplemento.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 851/2015, pelo Dep. Antonio Imbassahy, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-851/2015.
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
13/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste.
12/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2507/2015.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Vicentinho.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para manifestar-se a respeito do PL 2.507/15, apensado.
25/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
09/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Designada Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Erika Kokay
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado.
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2507/2015, apensado.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer da Relatora Substituta, Dep. Érika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.
06/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• COMUNICO QUE, NA ELABORAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO, RELATIVO AO ITEM Nº 07 DA PAUTA DO DIA 22/11/2017, PROJETO DE LEI Nº 7.743/2014, A ASSESSORIA TÉCNICA DESTA COMISSÃO IDENTIFICOU ERRO FORMAL NO PARECER VENCEDOR E, PARA EVITAR FUTURAS CONTESTAÇÕES, CANCELEI TODO O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO, DEVOLVENDO A RELATÓRIA DESTA PROPOSIÇÃO AO DEP. BENJAMIN MARANHÃO.
• Tendo em vista decisão da Presidência da Comissão, esta proposição foi devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), para reexame do parecer.
07/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem alteração do parecer nº 2, apresentando anteriormente.
07/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7743/2014    Emendas apresentadas
PL 7743/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/07/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7743/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7743/2014 Parecer do Relator 27/04/2015 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste.
PRL 2 CTASP => PL 7743/2014 Parecer do Relator 09/10/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado, com emenda.
PL 7743/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 851/2015 => REQ 37/2011 CCTCI Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/03/2015 Antonio Imbassahy Requer o desarquivamento de proposições.