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PL 7742/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP 25/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.742/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.839/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7742/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/14 PÁG 61 COL 01.
08/07/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
15/07/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
14/10/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.
11/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida sem Manifestação.
25/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
01/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
• Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
15/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
31/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
• Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
05/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
17/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
27/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2839/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.742, de 2014, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos"".
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 7.742/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.839/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD
09/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CESPO o Memorando nº 272/15 - COPER solicitando a devolução deste.