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PL 7742/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP 25/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
Indexação
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, obrigatoriedade, entidade desportiva, antecedência, publicação, jornal, Internet, informações, preço, local, horário, venda, ingresso, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.742/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.839/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7742/2014, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos".
03/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/14 PÁG 61 COL 01.
08/07/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
15/07/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
14/10/2014 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.
11/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida sem Manifestação.
25/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
01/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
15/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
31/07/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
05/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
17/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2839/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.742, de 2014, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos"".
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7.742/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.839/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD
09/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESPO o Memorando nº 272/15 - COPER solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7742/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/2014 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/07/2014 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7742/2014    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 7742/2014 Parecer do Relator 01/07/2015 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 7742/2014 Substitutivo 01/07/2015 José Rocha Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos.
PRL 2 CESPO => PL 7742/2014 Parecer do Relator 31/07/2015 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
PL 7742/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 295/2015 => PL 4613/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Keiko Ota Requer o desarquivamento de proposições
REQ 2839/2015 => PL 7742/2014 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 27/08/2015 Keiko Ota Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.742, de 2014, "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir novas medidas relativas à venda de ingressos".