| PL 7728/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 24/06/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2014 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| 30/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
|||||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | 18/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação, com Substitutivo 16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/06/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7728/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/14 PÁG 222 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 05/08/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014) | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2014 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT) | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7675/2017, pelo Deputado Fabio Garcia (S.PART.-MT), que: "Requer a reconstituição do PL 7.728, de 2014 de autoria do Deputado Eduardo da Fonte - PP/PE que altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo". | |||||||||||||||||||||||
| 28/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 7675/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.728/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.". | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fabio Garcia (S.PART.-MT). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento Aprovado do Deputado Macedo. | |||||||||||||||||||||||
| 21/11/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 28/11/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 28/01/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim. | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Felício Laterça. | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. João Carlos Bacelar | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação, com Substitutivo | |||||||||||||||||||||||
| 19/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 632, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||