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PL 7728/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 24/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
Indexação
Alteração, Lei de Eficiência Energética, indústria, consumo, redução, demanda, energia elétrica, compensação, crédito tributário, incentivo fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2014 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer.
30/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
20/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 18/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação, com Substitutivo


16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7728/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
01/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/07/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
02/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/14 PÁG 222 COL 01.
05/08/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
06/08/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)
15/10/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (PSB-MT)
09/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7675/2017, pelo Deputado Fabio Garcia (S.PART.-MT), que: "Requer a reconstituição do PL 7.728, de 2014 de autoria do Deputado Eduardo da Fonte - PP/PE que altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
28/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 7675/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.728/2014, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
30/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
05/12/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fabio Garcia (S.PART.-MT).
• Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), pela rejeição.
06/12/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta a Requerimento Aprovado do Deputado Macedo.
21/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/11/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
28/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
• Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação.
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Felício Laterça.
10/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
• Prazo de Vista Encerrado
11/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator.
17/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. João Carlos Bacelar
• Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação, com Substitutivo
19/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
21/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
21/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 632, Letra A.
04/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
31/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2023)
09/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7728/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2014 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/07/2014 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7728/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CME => PL 7728/2014 Voto em Separado 10/09/2019 Felício Laterça Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
SBT 1 CME => PL 7728/2014 Substitutivo 17/09/2019 João Carlos Bacelar Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
PRL 3 CME => PL 7728/2014 Parecer do Relator 17/09/2019 João Carlos Bacelar Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação, com Substitutivo
PAR 1 CME => PL 7728/2014 Parecer de Comissão 16/10/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação, com Substitutivo
SBT-A 1 CME => PL 7728/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 21/10/2019 Comissão de Minas e Energia Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
PL 7728/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de suas proposições
REQ 7675/2017 => PL 7728/2014 Requerimento de Reconstituição de proposição 09/11/2017 Fabio Garcia Requer a reconstituição do PL 7.728, de 2014 de autoria do Deputado Eduardo da Fonte - PP/PE que altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.