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ESB 1 CCJC => SBT 2 CCTCI => PL 3584/2012
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CCTCI => PL 3584/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Filho - PMDB/MA 02/10/2013
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos números de telefone de utilidade pública pelas emissoras de rádio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).