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PFC 184/2014
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 13/06/2014
Ementa
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2014 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. . Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. . Regime de Tramitação: Ordinária
17/10/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 184/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
13/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 540/2014, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Mendonça Filho, que "Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o auxílio do tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
25/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. . Regime de Tramitação: Ordinária
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. . Regime de Tramitação: Ordinária
02/07/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
02/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/14 PÁG 229 COL 01.
16/07/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
05/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
• Relatório Prévio, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela implementação.
12/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Retirada de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00
• Aprovado o Relatório Prévio.
26/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
01/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
03/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-165/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
17/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
06/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
28/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CDEICS, pelo Dep. Mandetta
• Relatório, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela implementação.
18/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
11/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Relatório Final, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pelo arquivamento.
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
08/08/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
17/10/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer do relator.
• Aprovado o Relatório Final.
17/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 20/10/18 PÁG 126 COL 01 Letra A.