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EMR 1 CCJC => PL 2721/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2721/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 11/06/2014
Ementa
Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final dos artigos 19, 22, 148, 159, 162, 256, 269, 272, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 298, 302, 303, 306, 307, 308 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pelo projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).