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SBT 2 CVT => PL 5017/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5017/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 11/06/2014
Ementa
Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).