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EMR 3 CCJC => PL 5239/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5239/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 11/06/2014
Ementa
EMENDA Nº 1
Substitua-se no art.1º do projeto a expressão "para a viger" por "passa a viger".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).