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PL 7697/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Alex - PPS/PR 10/06/2014
Ementa
Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, vacinação, gripe, gestante, mulher, criança, idoso, profissional de saúde, educação básica, pessoa com deficiência, população, residência, região, clima, favorecimento, contágio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 12/09/2016 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição e pelo envio de Indicação ao Poder Executivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7697/2014, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.

".
24/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/14 PAG  53 COL 01.
25/06/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 92/2015, pelo Dep. Sandro Alex, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
05/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
14/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 277/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater e instruir sobre o Projeto de Lei n° 7697 de 2014 que Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica".
12/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição e pelo envio de Indicação ao Poder Executivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
29/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
30/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/10/2021)
07/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7697/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/06/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7697/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7697/2014 Parecer do Relator 12/09/2016 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição e pelo envio de Indicação ao Poder Executivo.
PL 7697/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 277/2016 CSSF => PL 7697/2014 Requerimento de Audiência Pública 03/05/2016 Carmen Zanotto Requer a realização de audiência pública para debater e instruir sobre o Projeto de Lei n° 7697 de 2014 que Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 92/2015 => PLP 12/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Sandro Alex Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.