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PL 7696/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7141/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 10/06/2014
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos dos alimentos contenham alerta para açúcares livres.
Indexação
Alteração, Decreto-Lei, obrigatoriedade, fabricante, produto alimentício, indicação, rótulo, limite máximo, açúcar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2014 Apense-se à(ao) PL-7141/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7696/2014, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os rótulos dos alimentos contenham alerta para açúcares livres".
25/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7141/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-7141/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
01/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 212 COL 01.
23/03/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-7141/2014
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7696/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2014 Apense-se à(ao) PL-7141/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2014 Apense-se à(ao) PL-7141/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária