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REP 29/2014
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson dos Santos Marques 10/06/2014
Ementa
Representação em face do Conselho Federal de Contabilidade.
Indexação
Comissão de Educação (CE), recomendação, Conselho Federal de Contabilidade (CFC),  cumprimento, prazo, dispensa, Exame de Suficiência, Técnico de Contabilidade, registro profissional, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), suspensão, efeitos legais, dispositivo, Resolução, revogação, reserva, exercício profissional, contabilidade, Bacharel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2015 Encaminhe-se a Representação n. 29/2014 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 29/2014, pelo Edson dos Santos Marques, que: "Representação em face do Conselho Federal de Contabilidade".
10/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Educação.
• Encaminhada à publicação no DCD do dia 11/06/14 PÁG 194 COL 01.
• Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Educação.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
15/07/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
19/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
19/05/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
08/07/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
16/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido, em 16 de julho de 2015, o Ofício CE/Pres. n. 93/2015, do Senhor Deputado Saraiva Felipe, Presidente da Comissão de Educação,  comunicando  que a matéria tratada na Representação n. 29/2014, do Senhor Edson dos Santos Marques, não é de abrangência da Comissão de Educação. Sugerindo  que a matéria seja redistribuída à Comissão de Trabalho, de  Administração e Serviço Público.
27/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se a Representação n. 29/2014 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.
31/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CE memorando nº 199/2015 - COPER solicitando devolução deste.
03/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
04/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
05/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
27/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
06/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou da impossibilidade de atuar como relator(a) do REP 29/2014.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 29/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2014 Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Educação.
10/06/2014 Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Educação.
27/07/2015 Encaminhe-se a Representação n. 29/2014 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se.