Imprimir

PL 7685/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2454/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilmário Miranda - PT/MG 06/06/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas voltadas a assegurar justiça social no acesso à terra urbana.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, obrigatoriedade, aplicação, outorga onerosa do direito de construir, área urbana, valor, cobrança, aplicação, recursos, critério, implantação, condomínio, plano diretor, município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2014 Apense-se à(ao) PL-2454/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7685/2014, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo medidas voltadas a assegurar justiça social no acesso à terra urbana.


".
18/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2454/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-2454/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
01/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 204 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7685/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/06/2014 Apense-se à(ao) PL-2454/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
18/06/2014 Apense-se à(ao) PL-2454/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária