PLP 404/2014

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

05/06/2014

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2014

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PLP 404/2014 (1)

PLP 183/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 404/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União".

18/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/14 PÁG 63 COL 01.

20/06/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

15/07/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA)

20/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PROS-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Dudimar Paxiuba

•

Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba, pela aprovação.

26/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

03/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Dudimar Paxiuba

•

Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação, com substitutivo.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Dudimar Paxiuba

•

Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba, pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.

10/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Dudimar Paxiuba

•

Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.

10/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Reinhold Stephanes.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.

12/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

06/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-183/2015.

09/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

26/06/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.

05/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.

18/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.

25/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta devido ausência do Relator.

09/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta devido ausência do Relator.

16/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson.

23/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON.

13/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.

20/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

26/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Roberto Balestra

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, na forma do substitutivo anexo.

11/07/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

08/08/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).

•

Vista conjunta aos Deputados Josué Bengtson e Valdir Colatto.

14/08/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2018, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, revisão de despacho do PLP no. 404/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para apreciar o mérito do projeto".

04/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.153/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.153/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 404/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.".

07/11/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

13/11/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação pelo Deputado Giovani Cherini. Rejeitado o Requerimento.

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro, apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes.

23/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-183/2015 apensada.

26/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado no DCD de 27/11/18 PÁG 83 COL 01 Letra A.

11/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9329/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 404, de 2014, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP