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EMR 1 CCJC => PL 1708/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1708/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 05/06/2014
Ementa
Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).