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MSC 640/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 611/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/07/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o "Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo, Cidade, Olivos, solução, controvérsia, Estados Membros, (MERCOSUL), País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 611/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR.
28/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
02/09/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Entrada na MERCOSUL
04/11/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Júlio Redecker
04/12/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Júlio Redecker
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.
05/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
05/06/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 10:00
Aprovado o Parecer
12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
14/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Mattos
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
21/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
01/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 611/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 640/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR.
MSC 640/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 640/2002 Parecer do Relator 14/08/2003 Leonardo Mattos Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 640/2002 Parecer de Comissão 21/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 640/2002 Parecer do Relator 04/12/2002 Júlio Redecker Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 640/2002 Parecer de Comissão 05/06/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.