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MSC 625/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 500/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/07/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2000.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, concessão,  isenção, visto de passaporte, visto de turista, País, Brasil, País Estrangeiro, México.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 500/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
28/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
09/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
09/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
29/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
30/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 500/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 625/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 625/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 625/2002 Parecer do Relator 29/07/2003 Paulo Delgado Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 625/2002 Parecer de Comissão 30/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela aprovação.