| PDC 1493/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PDS 787/2009 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Magno Malta - PR/ES | 05/06/2014 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Susta os efeitos do § 1º do art. 73 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). | ||||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sobre aquisição e instalação de medidores de energia elétrica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sustação, efeito, Resolução Normativa, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), normas, fornecimento, energia elétrica, responsabilidade, interessado, custo, aquisição, instalação, medidor de energia elétrica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2014 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-411/2007. Esclareço, por oportuno, que a matéria seguirá direto para o Plenário, posto que o PDC 411/07 já foi apreciado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Regime de tramitação: PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-411/2007. Esclareço, por oportuno, que a matéria seguirá direto para o Plenário, posto que o PDC 411/07 já foi apreciado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Regime de tramitação: PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PDC 1493/2014 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||
| PDC 411/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | - | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício nº 833/2014, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, para revisão desta Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 787. de 2009, constante dos autógrafos em anexo, que "Susta os efeitos do § 1º do art. 73 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1493/2014, pelo Senado Federal, que: "Susta os efeitos do § 1º do art. 73 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)". | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-411/2007. Esclareço, por oportuno, que a matéria seguirá direto para o Plenário, posto que o PDC 411/07 já foi apreciado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Regime de tramitação: PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PDC-411/2007. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-411/2007. Esclareço, por oportuno, que a matéria seguirá direto para o Plenário, posto que o PDC 411/07 já foi apreciado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Regime de tramitação: PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PDC-411/2007. | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação Inicial no DCD de 2/7/2014. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PDC 1493/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2014 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-411/2007. Esclareço, por oportuno, que a matéria seguirá direto para o Plenário, posto que o PDC 411/07 já foi apreciado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Regime de tramitação: PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2014 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PDC-411/2007. Esclareço, por oportuno, que a matéria seguirá direto para o Plenário, posto que o PDC 411/07 já foi apreciado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Regime de tramitação: PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||||||