REQ 10414/2014 => PL 3877/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3877/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP, Moreira Mendes - PSD/RO, Antonio Imbassahy - PSDB/BA e outros

04/06/2014

Ementa

Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10414/2014, pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Ivan Valente, Líder do PSOL; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Janete Capiberibe, na qualidade de Líder do PSB; Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV; e Francisco Tenório, Líder do PMN, que: "Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências".

04/06/2014

Plenário (PLEN) - 20:17 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).