REQ 10413/2014 => PL 6033/2013

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 6033/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PROS/AL

04/06/2014

Ementa

Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.033 de 2013, de autoria do Sr. Deputado Eduardo Cunha - PMDB/R.J, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2014

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10413/2014, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.033 de 2013, de autoria do Sr. Deputado Eduardo Cunha - PMDB/R.J, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual".

02/07/2014

Plenário (PLEN) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.