EMC-A 1 CCJC => PL 4081/2008

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 4081/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

04/06/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.