Imprimir

SBT 1 CDC => PL 2470/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2470/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Correa Filho - DEM/SP 04/06/2014
Ementa
Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).