PL 7672/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7536/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Irajá Abreu - PSD/TO

04/06/2014

Ementa

Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 9.427, de 1996; 9.648, de 1998; 10.438, de 2002; 10.848, de 2004 e 12.783, de 2013.
Revoga a Lei nº 9.991, de 2000.

Indexação

Alteração, Lei da ANEEL, Lei do Setor Elétrico, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, desoneração, tarifa, extinção, encargos sociais, alteração, fonte de recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2014

Apense-se à(ao) PL-7536/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7672/2014, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos".

10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7536/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se à(ao) PL-7536/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

11/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 116 COL 01.

11/06/2014

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-503/2015.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-503/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7672/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/06/2014

Apense-se à(ao) PL-7536/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10/06/2014

Apense-se à(ao) PL-7536/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária