|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7671/2014 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 14428/2022 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Washington Reis - PMDB/RJ |
04/06/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. |
|
|
Indexação |
|
|
Denominação, viaduto, rodovia federal, Distrito, Xerém, Duque de Caxias (RJ), Rio de Janeiro (RJ), logradouro público. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/06/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
28/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14428/2022. DOU 29/07/22 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7671/2014, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". |
|
|
|
|
|
18/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
24/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/6/14 PAG 53 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7707/2014. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7707/2014. |
|
|
|
|
|
16/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
10/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-7707/2014 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/12/14, PÁG 50 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.671/2014 e pela rejeição do PL 7707/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
11/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7707/2014 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/16, PÁG 438 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 7.707/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
|
|
• |
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, pelo Deputado José Medeiros. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
03/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 501, Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2019: Projeto de Lei nº 7671/2014, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 7707/2014, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. |
|
|
|
|
|
24/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
• |
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 7.707/2014, apensado, em face do seu arquivamento. |
|
|
|
|
|
29/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1267/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
30/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Shéridan (PSDB-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 457/19/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 638/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
|
|
|
|
|
|
|
28/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14428/2022. DOU 29/07/22 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7671/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/06/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
18/06/2014 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 7671/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7671/2014 |
Parecer do Relator |
04/06/2019 |
Clarissa Garotinho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 7.707/2014, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 7671/2014 |
Parecer de Comissão |
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 7.707/2014, apensado. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 7671/2014 |
Redação Final |
08/11/2019 |
Shéridan |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 7671/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 7.707/2014, apensado. |
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 7671/2014 |
Parecer do Relator |
16/12/2015 |
Jean Wyllys |
|
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.671/2014 e pela rejeição do PL 7707/2014, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 7671/2014 |
Parecer de Comissão |
18/05/2016 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.671/2014 e pela rejeição do PL 7707/2014, apensado. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 7671/2014 |
Parecer do Relator |
24/10/2014 |
Alexandre Santos |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 7671/2014 |
Parecer de Comissão |
10/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|