| EMR 1 CCJC => PL 4081/2008 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4081/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Sandra Rosado - PSB/RN | 04/06/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE REDAÇÃO Dê-se ao art. 1º do Projeto, quando faz referência ao art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - a seguinte redação: "Art. 136........................................................... c) representar ao Ministério Público, nos casos do não atendimento das requisições de serviços públicos previstas na alínea a). Parágrafo único.............(NR)" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). | |||||||||||||||