REQ 114/2014 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

04/06/2014

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a redução da maioridade penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada nos termos do art. 105 do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 114/2014, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a redução da maioridade penal".

16/07/2014

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

12/03/2015

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:30 Reunião de Eleição

•

Aprovado

18/12/2015

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Audiência Pública realizada em 17/06/2015.

•

Arquivada

10/04/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivada nos termos do art. 105 do Regimento Interno.