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PRL 5 CCJC => PL 1872/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1872/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Trad - PMDB/MS

04/06/2014

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS).

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Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.