SBT-A 1 CCJC => PL 2163/2003

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2163/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

04/06/2014

Ementa

Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2163/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.