ESB 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 3380/2004

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CTASP => PL 3380/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Lima - PT/PE

04/06/2014

Ementa

Na nova redação dada ao art. 2º da Lei nº 10.555/02 pelo art. 1º da proposição, o "§ 1º" passa a constituir "parágrafo único".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).