|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AVN 8/2014 CN |
|
|
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU |
|
|
Situação: |
|
|
|
Enviada ao Congresso Nacional |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Tribunal de Contas da União |
04/06/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Encaminha á Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas ás obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/06/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 8/2014, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha á Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas ás obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO)". |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/06/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 8/2014, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha á Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a atualização das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1444-Seses-TCU-Plenário, 11 de novembro de 2013, relativas ás obras com indícios de irregularidades graves, nos termos do art. 103, § 6º da Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013(LDO)". |
|
|
|
|
|
10/06/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 117/2014/CMO, de 04.06.2014, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Valdir Raupp. |
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Valdir Raupp |
|
|
|
|
|
• |
Voto pela EXCLUSÃO, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, do Anexo VI da Lei nº 12.952/2014 (LOA 2014), com fulcro no art. 98 da Lei 12.919/2013 (LDO 2014), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 - Apoio a implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento - no Estado de Alagoas - Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa; Objeto: Convênio 2386/2005 (SIAFI 553838) e contrato dele decorrente - Execução das obras do sistema de esgotamento no município de Pilar/AL - (Valor: R$ 2.170.000,00 - Data base: 09/12/2005); Irregularidades: Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; os desembolsos dos recursos referentes ao convênio não têm conformidade com o Plano de Trabalho correspondente; e o Programa de Trabalho 18.541.0497.3041.0004/2000 - Projetos para prevenção de enchentes/controle de enchentes no Rio Poty - Teresina/PI (Av. Marginal Leste) - vinculado à Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente; Objeto: Contrato 01/99 - Construção da Av. Marginal Leste, margeando o Rio Poty, em Teresina/PI (Valor: 25.294.240,05 - Data base: 1/9/1997); Irregularidade: Sobrepreço. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado a todos os parlamentares o Of. Sec. n. 34/2014-CMO (Circular), comunicando o prazo de 13 a 18/11/2014, 4 (quatro) dias úteis, para apresentação de emendas aos Projetos de Decreto Legislativo. Anexado à folha de nº 36 . |
|
|
|
|
|
13/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas aos Projetos de Decreto Legislativo (de 13/11/2014 a 18/11/2014 - 4 dias úteis) |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, aos Projetos de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexadas Convocação Nº 1, Lista de Presença e Ata, referentes à Reunião do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves -COI, realizada em 4/11/2014 às 15h30min para discussão do relatório do AVN 8/2014. Fls. 21-A a 21-C. |
|
|
|
|
|
10/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Na 8ª Reunião Extraordinária, em 10.12.2014, foi aprovado, por unanimidade, requerimento de inversão de pauta para apreciação do Relatório do COI à matéria. O senhor Coordenador, Senador Valdir Raupp apresentou o Relatório, e, encerrada a discussão, sua votação foi adiada. |
|
|
|
|
|
10/12/2014 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00 |
|
|
• |
Adiada a votação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
À SSCLCN. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
AVN 8/2014 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => AVN 8/2014 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
12/11/2014 |
Valdir Raupp |
|
Voto pela EXCLUSÃO, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados, do Anexo VI da Lei nº 12.952/2014 (LOA 2014), com fulcro no art. 98 da Lei 12.919/2013 (LDO 2014), o Programa de Trabalho 10.512.0122.002L.0027/2005 - Apoio a implantação, ampliação ou melhoria de sistema público de esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento - no Estado de Alagoas - Obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL, vinculado à Unidade Orçamentária 36211 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa; Objeto: Convênio 2386/2005 (SIAFI 553838) e contrato dele decorrente - Execução das obras do sistema de esgotamento no município de Pilar/AL - (Valor: R$ 2.170.000,00 - Data base: 09/12/2005); Irregularidades: Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; os desembolsos dos recursos referentes ao convênio não têm conformidade com o Plano de Trabalho correspondente; e o Programa de Trabalho 18.541.0497.3041.0004/2000 - Projetos para prevenção de enchentes/controle de enchentes no Rio Poty - Teresina/PI (Av. Marginal Leste) - vinculado à Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente; Objeto: Contrato 01/99 - Construção da Av. Marginal Leste, margeando o Rio Poty, em Teresina/PI (Valor: 25.294.240,05 - Data base: 1/9/1997); Irregularidade: Sobrepreço.
|
|
|
|
|
|
|
|
|