Suprima-se do Art. 1º a expressão "o Ministro da Justiça, o Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República", constante do § 5º do Art. 109.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
| EMR 1 CCJC => PEC 350/2013 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 350/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Couto - PT/PB | 04/06/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA SANEADORA Suprima-se do Art. 1º a expressão "o Ministro da Justiça, o Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República", constante do § 5º do Art. 109. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/06/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||