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PRC 253/2014
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 57/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PSDB/MG 03/06/2014
Ementa
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2014 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 57/2014. DCD de 05/06/14 PÁG 285 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 253/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados".
03/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10368/2014, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG); Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 253, de 2014.
03/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/14 PAG 539 COL 01.
Encaminhado à MESA.
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CCJC.
03/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10368/2014, dos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG); Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 253, de 2014.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10368/2014 => PRC 253/2014.
04/06/2014 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/06/2014 PLENÁRIO (PLEN) - 20:17 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 253 de 2014.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Colbert Martins (PMDB-BA).
A matéria vai à promulgação (PRC 253-A/2014).
DCD de 05/06/14 PÁG 283 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 57 de 2014.
04/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 57/2014. DCD de 05/06/14 PÁG 285 COL 01.