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PRC 253/2014
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 57/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PSDB/MG 03/06/2014
Ementa
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Indexação
Responsabilidade, líder da maioria, líder da minoria, indicação, membros, Conselho Nacional de Direitos Humanos, vaga, Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2014 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 57/2014. DCD de 05/06/14 PÁG 285 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 253/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados".
03/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10368/2014, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG); Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 253, de 2014.
03/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/14 PAG 539 COL 01.
Encaminhado à MESA.
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CCJC.
03/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10368/2014, dos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG); Mendonça Filho, Líder do DEM; Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Vicentinho, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 253, de 2014.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10368/2014 => PRC 253/2014.
04/06/2014 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/06/2014 PLENÁRIO (PLEN) - 20:17 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 253 de 2014.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Colbert Martins (PMDB-BA).
A matéria vai à promulgação (PRC 253-A/2014).
DCD de 05/06/14 PÁG 283 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 57 de 2014.
04/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 57/2014. DCD de 05/06/14 PÁG 285 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 253/2014    Emendas apresentadas
PRC 253/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2014 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PRC 253/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 253/2014 Parecer Proferido em Plenário 04/06/2014 Colbert Martins Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
PPP 2 CCJC => PRC 253/2014 Parecer Proferido em Plenário 04/06/2014 Colbert Martins Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
PPP 1 MESA => PRC 253/2014 Parecer Proferido em Plenário 04/06/2014 Maria do Rosário Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
PPP 2 MESA => PRC 253/2014 Parecer Proferido em Plenário 04/06/2014 Maria do Rosário Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
RDF 1 => PRC 253/2014 Redação Final 04/06/2014 Colbert Martins Redacao Final
PRC 253/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10368/2014 => PRC 253/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/06/2014 Domingos Sávio Requer regime de urgência para apreciação de proposição.