Aprovado com a inclusão do nomes dos Senhores Adelar Anderle, Representante da Associação Brasileira de Sindicato e Entidades de Segurança Privada; e João Eliezer Palhuca Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada.
| REQ 1/2014 PL423812 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Pellegrino - PT/BA | 03/06/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados para audiência pública os senhores José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes, Odair Conceição, Presidente da FENAVIST - Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores, Carlos Cordeiro, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Murilo Portugal, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a Senhora Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública, um Representante do Banco Central, um representante do Colégio de Secretaria Nacional de Segurança Pública para debatermos sobre o PL 4238/2012 e seus apensados. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados (PL423812) Aprovado com a inclusão do nomes dos Senhores Adelar Anderle, Representante da Associação Brasileira de Sindicato e Entidades de Segurança Privada; e João Eliezer Palhuca Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2014, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam convidados para audiência pública os senhores José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes, Odair Conceição, Presidente da FENAVIST - Federação Nacional de empresas de segurança e transporte de valores, Carlos Cordeiro, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Murilo Portugal, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a Senhora Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública, um Representante do Banco Central, um representante do Colégio de Secretaria Nacional de Segurança Pública para debatermos sobre o PL 4238/2012 e seus apensados". | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2014 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão do nomes dos Senhores Adelar Anderle, Representante da Associação Brasileira de Sindicato e Entidades de Segurança Privada; e João Eliezer Palhuca Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada. | ||||||||||||||||||||