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PL 7646/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Vieira Lima - PMDB/BA 03/06/2014
Ementa
Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.
Indexação
Criação, programa  de assistência psicopedagógica, escola pública, atendimento, aluno, diagnóstico médico, prevenção, problema, aprendizagem, combate, violência, incentivo, cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 7646/2014 (2)
PL 8225/2014; PL 209/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7646/2014, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: ""Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino"".
10/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 97 COL 01.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
16/07/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
17/07/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
04/12/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2014)
15/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8225/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-209/2015.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 628/2015, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-628/2015.
11/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
16/07/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 209/2015, apensado, e pela aprovação do PL 8225/2014, apensado.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lelo Coimbra.
12/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Uczai.
19/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Glauber Braga.
25/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
29/09/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação do PL 8225/2014 e do PL 209/2015, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do principal, PL 7646/2014.
15/06/2016 Comissão de Educação (CE) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Rogério Marinho.
20/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
13/07/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Átila Lira para proceder à leitura do Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE).
• Aprovado o Parecer.
14/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-8225/2014, PL-209/2015 apensadas.
15/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/16, PÁG 73 COL 01, Letra A.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
17/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7646/2014 e do PL 209/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8225/2014, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação,
04/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
16/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7646/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
10/06/2014 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 7646/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 7646/2014 Parecer do Relator 29/09/2015 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação do PL 8225/2014 e do PL 209/2015, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do principal, PL 7646/2014.
SBT 2 CE => PL 7646/2014 Substitutivo 29/09/2015 Geraldo Resende Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino. Acrescente-se o artigo 28-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
PAR 1 CE => PL 7646/2014 Parecer de Comissão 13/07/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação do PL 8225/2014 e do PL 209/2015, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do principal, PL 7646/2014.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7646/2014 Parecer do Relator 28/06/2017 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7646/2014 e do PL 209/2015, apensado, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8225/2014, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação,
PL 7646/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 628/2015 => PL 1223/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/02/2015 Lucio Vieira Lima "Requer o desarquivamento de proposições"