Imprimir

VTS 1 CCJC => PEC 42/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 42/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Lima - PT/PE 03/06/2014
Ementa
Voto em separado do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela inadmissibilidade da PEC nº 42/99 e da PEC nº 338/13, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).