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PDC 1492/2014
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 02/06/2014
Ementa
Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2014 Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 1491/2014, principal (Sessão Extraordinária de 28/10/2014 -18:29).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1492/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
03/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
04/06/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PDC-1491/2014
04/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PDC 1491/14, e no DCD de 05/06/14 PÁG 346 COL 01.
28/10/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 1491/2014, principal (Sessão Extraordinária de 28/10/2014 -18:29).
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.