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PDC 1492/2014
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 02/06/2014
Ementa
Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Indexação
Sustação, Decreto, criação, Política Nacional de Participação Social (PNPS), Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), debate, políticas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2014 Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 1491/2014, principal (Sessão Extraordinária de 28/10/2014 -18:29).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1492/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
03/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
04/06/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PDC-1491/2014
04/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PDC 1491/14, e no DCD de 05/06/14 PÁG 346 COL 01.
28/10/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 1491/2014, principal (Sessão Extraordinária de 28/10/2014 -18:29).
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1492/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2014 Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/06/2014 Apense-se à(ao) PDC-1491/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 1492/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.