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REQ 10354/2014 => PL 5017/2013
Requerimento de Apensação
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 5017/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 02/06/2014
Ementa
Requer revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 7.356 de 2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor, com o Projeto de Lei nº 5.017 de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado Requerimento n.10354/2014 , em razão do deferimento do Requerimento n.10367/2014, nos termos do artigo 104, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10354/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer revisão do despacho dado ao Projeto de Lei nº 7.356 de 2014, que acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor, com o Projeto de Lei nº 5.017 de 2013".
03/06/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 10367/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 10354 de 2014".
10/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado  Requerimento n.10354/2014 ,  em razão do deferimento  do Requerimento n.10367/2014, nos termos do artigo 104, do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 10354/2014 => PL 5017/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10367/2014 => REQ 10354/2014 => PL 5017/2013 Requerimento de Retirada de Proposição 03/06/2014 Paes Landim Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 10354 de 2014.