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ESB 1 CCJC => SBT 2 CDC => PL 7415/2002
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CDC => PL 7415/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 30/05/2014
Ementa
SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
Suprima-se o art. 6º da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).