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PL 7638/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5034/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Irajá Abreu - PSD/TO 30/05/2014
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a unificação de todos os dados pessoais na Carteira de Identidade.
Indexação
Alteração, Lei da Carteira de Identidade, unificação, dados pessoais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 7638/2014 (1)
PL 6434/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7638/2014, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências".
05/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
06/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/14 PÁG 63 COL 01.
14/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6434/2016.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7638/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária