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VTS 4 CCJC => PL 3410/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3410/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 29/05/2014
Ementa
Introduz o art. 1.211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processe Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos índios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).