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	SBT 1 CTASP => PL 4580/1990
	Substitutivo
	Acessória de:
			PL 4580/1990
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	CARLOS ALBERTO CAMPISTA - PDT/RJ						03/11/1991
	Ementa
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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