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EMR 2 CCJC => PL 2089/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2089/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 29/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 1
Dê-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.089/2011, a seguinte redação:
            "Art. 285............................................................................
  .........................................................................................
  § 1º O recurso terá efeito suspensivo.
  ............................................................................... ." (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).