Aponha-se a rubrica "(NR)" ao final do § 4º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei nº 1.582, de 2003.
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
| EMR 6 CCJC => PL 1582/2003 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1582/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hugo Leal - PROS/RJ | 29/05/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 3 Aponha-se a rubrica "(NR)" ao final do § 4º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescido pelo Projeto de Lei nº 1.582, de 2003. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). | |||||||||||||||