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EMR 13 CCJC => PL 7369/2002
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7369/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 29/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 3
             Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 13 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).