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REQ 10335/2014 => PDC 1441/2014
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 1441/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 29/05/2014
Ementa
Requer revisão de despacho dado ao Projeto de Decreto legislativo 1441/2014, a fim de que o Projeto tramite também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.335/2014, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 1.441/2041 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.335/2014, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 1.441/2041 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10335/2014, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer revisão de despacho dado ao Projeto de Decreto legislativo 1441/2014, a fim de que o Projeto tramite também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

".
23/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.335/2014, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 1.441/2041 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
04/08/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014