PL 7633/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6567/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jean Wyllys - PSOL/RJ

29/05/2014

Ementa

Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2017

Deferido o Requerimento n. 6.677/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.677/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.633/2014 ao Projeto de Lei n. 6.567/2013. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.567/2013 para determinar sua análise pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6146/2025 à proposição PL 516/2022.

Apensados

Apensados ao PL 7633/2014 (17)

PL 7867/2017 (4), PL 8219/2017, PL 1381/2023 (1), PL 4131/2023, PL 5321/2023; PL 878/2019 (4), PL 516/2022 (1), PL 6146/2025, PL 989/2023 (1), PL 4228/2024; PL 2693/2019 (1), PL 2069/2024; PL 3310/2019; PL 4021/2019; PL 422/2023 (1), PL 1056/2023; PL 2498/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7633/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências".

10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

•

11/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 84 COL 01.

11/06/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

15/07/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

16/07/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2014)

14/10/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/10/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 393/2014, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014
".

20/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 397/2014, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014".

26/11/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento do Sr. Lelo Coimbra que Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014

•

Aprovado requerimento n. 397/2014 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7633/2014.

28/01/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

11/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Audiência Pública referente ao REQ 393/2014, de autoria do Dep. Lelo Coimbra, realizada em 11/06/2015.

05/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com emenda, e envio de Indicação ao Poder Executivo.

06/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

15/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

24/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

31/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

16/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16

20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE, Memo nº 253/16-COPER solicitando afixar etiqueta na capa deste.

07/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6677/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do PL 7.633/2014 ao PL 6.567/2013".

29/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7867/2017.

30/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memo nº 136/2017 - COPER, informando sobre apensação deste ao de nº 6.567/13.

10/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

12/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8432/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.867 de 2017 dos PL''s nº 6.567, de 2013 e 7.633/2014".

19/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.432/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.432/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 7.867/2017, 7.633/2014 e 6.567/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-878/2019.

10/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2693/2019.

26/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3310/2019.

29/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4021/2019.

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-422/2023.

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

22/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2498/2023.

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2069/2024 à proposição PL-2693/2019.

25/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4228/2024 à proposição PL-989/2023.

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL 6146/2025 à proposição PL 516/2022.